"A Secretaria de Estado dos Negócios do Reino e Estrangeiros foi criada no contexto das Cortes Gerais e Extraordinárias da nação portuguesa, instauradas durante a Revolução Liberal iniciada na cidade do Porto, em 24 de agosto de 1820. Durante os anos de 1821 e 1822, as Cortes determinaram diversas reformas administrativas e exigiram o retorno do rei a Portugal, ainda em 1821. Às vésperas de seu retorno, D. João VI promulgou o decreto de 22 de abril de 1821, que deu poderes de regente ao príncipe d. Pedro I, estabelecendo as instruções relativas à administração da Justiça, da Fazenda, dos assuntos eclesiásticos, de nomeações, graças, procedimentos em caso de guerra, dentre outras questões. Esse mesmo decreto pode ser considerado o ato de criação da Secretaria de Estado dos Negócios do Reino e Estrangeiros, pois efetuou também a nomeação de Marcos de Noronha e Brito, conde dos Arcos, como “Ministro e Secretário de Estado dos Negócios do Reino do Brasil e Negócios Estrangeiros”. Desse modo, os negócios relativos às relações exteriores da antiga Secretaria de Estado dos Negócios da Guerra e Estrangeiros, saíram dessa pasta, formando uma nova secretaria de Estado junto à Secretaria de Estado dos Negócios do Reino".
Fonte: http://mapa.an.gov.br/index.php/dicionario-periodo-colonial/238-secretaria-de-estados-dos-negocios-do-reino-e-estrangeiros Acesso: jan.2020.
Administração pública
Fundação
Rio de Janeiro, RJ
Liderança | Função | Início | Término | Cidade | Estado |
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Ministro (a) | 1822 | 1823 |