Tribunal Superior Eleitoral (TSE)

"O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é a instância jurídica máxima da Justiça Eleitoral brasileira, tendo jurisdição nacional. As demais instâncias são representadas nos momentos de eleição pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TRE), juízes eleitorais e juntas eleitorais espalhados pelo Brasil. O TSE exerce ação conjunta com os TREs, que são os responsáveis diretos pela administração do processo eleitoral nos estados e nos municípios. A existência e a regulamentação do TSE está determinada nos artigos 118 a 121 da Constituição Federal de 1988".

Fonte: https://pt.wikipedia.org/wiki/Tribunal_Superior_Eleitoral / Acesso: jun.2021.