A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República era um órgão do governo federal responsável pela elaboração de políticas de promoção e proteção dos direitos humanos. Criada em 1997, sofreu diversas alterações, como sua transformação em Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos, na reforma ministerial de Dilma Rousseff. Em 2019, foi transformada em Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.
Fonte: https://www.mdh.gov.br/informacao-ao-cidadao/institucional Acesso: jun.2021.
Fonte: https://www.mdh.gov.br/informacao-ao-cidadao/acoes-e-programas/PrimeiraEdicaodaCartadeServicosdaSDH.pdf Acesso: jun.2021.
Administração pública
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