"O Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) é um órgão da administração federal direta, criado em 12 de maio de 2016 com a Medida Provisória nº 726, convertida na Lei nº 13.341, de 29 de setembro de 2016. A lei extinguiu o Ministério das Comunicações e transformou o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação em Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), expandindo o leque de contribuições do órgão na entrega de serviços públicos relevantes para o desenvolvimento do país. Com a Medida Provisória nº 870, de 1º de janeiro de 2019, que estabelece a organização básica dos órgãos da presidência da República e dos Ministérios, o MCTIC confirma sua importância com a incorporação de mais duas unidades de pesquisa e uma secretaria em sua estrutura organizacional".
Fonte: http://www.mctic.gov.br/mctic/opencms/institucional/paginaInstitucional.html Acesso: dez.2019.
Administração pública
