"A criação da EBC foi autorizada em 10 de outubro de 2007 pela Medida Provisória (MP) nº 398. O Decreto nº 6.246 de criação da empresa foi assinado no dia 24 de outubro de 2007. O decreto foi publicado no dia seguinte no Diário Oficial da União. A MP de criação da EBC foi convertida na Lei nº 11.652, em dia 7 de abril de 2018. A Empresa herdou os canais de rádio e TV geridos pela estatal Radiobrás e pela Associação de Comunicação Educativa Roquette-Pinto (Acerp). A EBC ficou encarregada de unificar e gerir as emissoras federais já existentes, instituindo o Sistema Público de Comunicação. Além disso, adquiriu como missão articular e implantar a Rede Nacional de Comunicação Pública".
Fonte: http://www.ebc.com.br/institucional//sobre-a-ebc/o-que-e-a-ebc/2012/09/historico Acesso: dez.2019.
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