Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC)

"A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), uma das agências reguladoras federais do país, foi criada para regular e fiscalizar as atividades da aviação civil e a infraestrutura aeronáutica e aeroportuária no Brasil. Instituída em 2005, começou a atuar em 2006, substituindo o Departamento de Aviação Civil (DAC). É uma autarquia federal de regime especial e está vinculada ao Ministério da Infraestrutura. As ações da ANAC se enquadram nos macroprocessos de certificação, fiscalização, normatização e representação institucional".

Fonte: https://www.anac.gov.br/A_Anac/institucional Acesso: dez.2019.